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Termo de uso

Termo de Uso - Clube de Vantagens CBTM

1.1 - Programa criado por ARC SOLUÇÕES para uso da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (CBTM), tendo por objetivo principal proporcionar benefícios aos seus associados, conforme regras a seguir estipuladas.

2.1 - Para aderir ao programa o associado deverá obedecer as seguintes condições:

- Ser capaz e maior de 18 anos, ou quando menor seja devidamente assistido pelo seu representante legal.

- Possuir CPF válido e em situação regular.

- Ser associado regularmente cadastrado, de acordo com as regras estabelecidas pela CBTM.

- Preencher o cadastro de acordo com as informações solicitadas, prestando informações precisas e verídicas.

- Aceitar integralmente os termos de uso.

3.1 - Após o preenchimento do cadastro, o associado receberá no email cadastrado, um login e senha que permitirá o acesso à área restrita do programa, sendo o mesmo inteiramente responsável pela guarda e zelo dos referidos dados, sendo vedada a utilização por terceiros.

3.1.1 – Caso o associado seja menor de idade, o mesmo deverá informar email de cadastro de seu responsável legal, a fim de que o mesmo autorize o seu acesso, sendo tal procedimento requisito essencial para a conclusão do cadastro, respondendo integralmente pela veracidade das informações prestadas.

3.2 - Caso seja verificada a duplicidade de conta ou a inveracidade de qualquer informação prestada a CBTM se resguarda no direito de cancelar automaticamente a conta, ou adotar demais providências cabíveis, podendo ocorrer inclusive perda total dos benefícios até então acumulados caso seja constatada eventual dolo do associado.

3.3 - Por razões de segurança, recomenda-se que o associado memorize sua senha, sendo desaconselhável a escrita da mesma em qualquer meio físico ou digital. Em caso de utilização indevida da sua senha, por ausência de sigilo e zelo mantido pelo associado a CBTM não se responsabiliza por qualquer utilização dos benefícios ou qualquer operação efetuada em sua conta.

3.4 - As informações de acesso pessoais do associado são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do mesmo, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do cliente, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a CBTM de responsabilidade por qualquer uso indevido.

3.5 - Caso o associado tenha ciência da perda ou extravio da sua senha deverá comunicar imediatamente tal fato, a CBTM para bloqueio do acesso à área restrita, não sendo responsável por qualquer operação fraudulenta até a comunicação eficaz do problema.

3.6 - A participação no programa está sujeita aos termos e condições deste regulamento, bem como as suas eventuais e futuras atualizações. Qualquer declaração falsa e/ou informação inverídica fornecida, a CBTM ou aos seus PARCEIROS, pelo próprio associado ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento do cadastro bem como perda dos PONTOS adquiridos.

3.6 - Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de PONTOS, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o associado será automaticamente excluído do Programa, a totalidade dos PONTOS eventualmente adquiridos será anulada e o associado responderá cível e criminalmente pela fraude cometida.

3.7 - O associado não poderá negociar, sob qualquer forma, os PONTOS ou benefícios adquiridos, seja através de compra, venda, cessão, doação, permuta, herança, partilha ou qualquer outra forma possível, sob pena de se sujeitar a sua imediata exclusão do programa e cancelamento dos PONTOS ou benefícios, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais danos e ações judiciais cabíveis.

4.1 - Após o acesso à área restrita, o associado terá acesso ao controle de sua conta pessoal, com informações sobre saldo atual, histórico de crédito, benefícios/PONTOS concedidos em cada operação, validade dos PONTOS concedidos e outras informações inerentes ao programa.

4.2 - A CBTM não se responsabiliza por problemas técnicos e operacionais de internet, provedores, conexão e/ou equipamentos dos associados que o impeça de acessar sua conta.

4.3 - Através da área restrita, o associado poderá solicitar a alteração do seu email previamente cadastrado, mediante a confirmação de dados pessoais informados no momento do cadastro. Caso as informações não sejam devidamente conferidas, a CBTM se resguarda o direito de não atender ao pedido de alteração do email por questões de segurança.

4.4 - O email informado no momento de cadastro poderá ser utilizado pela CBTM para envio de promoções e ofertas relacionadas ao programa, ficando reservado ao associado o direito de não receber as comunicações via e-mail, mediante comunicação formal, estando, conduto sujeito a perda das exclusividades promocionais oferecidas especialmente por este canal.

5.1 - Realizado o acesso à área restrita, o associado poderá se aproveitar do programa com acumulação de PONTOS (moeda virtual) que poderão ser adquiridos de diversas formas, desde que devidamente habilitados no programa:

- aquisição de Produtos/Serviços junto a REDE DE PARCEIROS, seja através de links na internet ou nas lojas físicas integrantes do programa.

- campanhas de incentivos criadas pela CBTM

- compra de PONTOS no site, devendo ser observadas as condições e formas de pagamento estabelecidas no momento da compra.

- transferência de PONTOS oriundos de programas de relacionamento de outras empresas, que possuam tal tipo de parceria com o cliente, observada sempre a validade e as condições informadas pelo programa.

- transferência de PONTOS oriundos de programas de relacionamento de outras empresas, que possuam tal tipo de parceria com a CBTM, observada sempre a validade e as condições informadas pelo programa.

5.2 - Fica estabelecido um limite diário de 3 aquisições de produtos/serviços em cada estabelecimento da REDE DE PARCEIROS, seja físico ou virtual, para fins de acumulação de PONTOS. A partir da 4ª transação diária no mesmo estabelecimento comercial, o associado não fará jus ao recebimento dos PONTOS respectivos.

5.3 - Em qualquer das operações acima elencadas, o associado fará jus a uma pontuação específica, de acordo com as regras estabelecidas por cada estabelecimento da REDE DE PARCEIROS, ou pelo responsável pela campanha de marketing ou das regras de transferência, sem qualquer interferência da CBTM ou da empresa ARC SOLUÇÕES, titular do software.

5.4 - Em caso de cancelamento ou desistência da compra do produto/serviço, ou não atendimento das regras impostas numa ação promocional, os PONTOS eventualmente concedidos serão automaticamente cancelados.

5.5 - O prazo para concessão dos PONTOS será de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da confirmação da operação junto a CBTM, cabendo ao associado questionar eventual problema no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a operação. No caso de compras de passagens aéreas, reservas de hotéis e locação de veículos, os PONTOS serão concedidos em até 45 dias após a confirmação do embarque, hospedagem e devolução do veículo.

5.6 - Para fazer jus ao recebimento dos PONTOS oferecidos por cada parceiro, o associado deverá observar atentamente as regras estipuladas, bem como no caso de promoções oferecidas por algum meio de comunicação encaminhado pela CBTM utilizar exclusivamente o link encaminhado, não sendo válida a concessão de PONTOS caso o associado ingresse diretamente o site do parceiro, sem o redirecionamento devido.

5.7 - Em caso de operação financeira realizada pelo associado com o cartão de crédito, o mesmo se compromete a utilizar cartão de sua exclusiva titularidade, respondendo integralmente por qualquer utilização indevida ou ainda por contestação posterior de compra efetuada por terceiros.

5.8 - É de responsabilidade do associado agir em conformidade com as regras das Promoções oferecidas na Internet ou nas lojas físicas dos PARCEIROS, bem como Campanhas de Incentivos oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério dos PARCEIROS que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada Promoção ou Campanha deverá ser resolvido entre o associado e o PARCEIRO.

5.9 - Antes de participar de qualquer Promoção ou campanha de incentivo, é imprescindível que o associado certifique-se que as Políticas de Entrega e detalhes do produto/serviço, que está sendo adquirido, estão aptas a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).

5.10 - O associado deverá certificar-se de todos os detalhes referente à compra, e/ou demandas e ou reclamações diretamente com o PARCEIRO fornecedores dos Produtos/Serviços adquiridos.

5.11 – Algumas empresas integrantes da REDE DE PARCEIROS utilizam-se de benefícios mediante a utilização de cupons, divulgados no Programa. A contabilização dos PONTOS em favor do associado somente será devidamente processado com a digitalização do cupom informado.

5.12 – Após o redirecionamento ao PARCEIRO, o associado deverá ainda se certificar que o produto a ser adquirido seja de responsabilidade direta de venda e entrega do PARCEIRO escolhido, e não de terceiros não integrantes da REDE DE PARCEIROS, sob pena de impossibilitar a concessão dos PONTOS.

5.13 – A concessão dos PONTOS somente será realizada para compras realizadas diretamente com o CPF do associado, não sendo admitida utilização de dados de terceiros, e ainda sobre o valor do produto, sem contabilizar eventual cobrança de frete, taxa ou demais encargos.

5.14 – Fica vedada a utilização concomitante de vouchers, cupons e links conseguidos pelo associado em outros programas ou promoções distintas daqueles fornecidas pela REDE DE PARCEIROS, sob pena de inviabilizar qualquer concessão dos PONTOS.

5.15 – A fim de possibilitar a efetiva garantia de recebimento dos PONTOS., comprando através do link correto da REDE DE PARCEIROS, o associado deverá limpar o Cookie do seu navegador antes de entrar na página do PROGRAMA, evitando assim que links de outras parcerias invalidem a identificação da sua compra.

6.1 - Os PONTOS. serão válidos por um prazo improrrogável de 12 (doze) meses a contar de sua aquisição (contabilizado na conta do associado). Após o término de sua validade, os PONTOS serão automaticamente cancelados e excluídos da conta do associado.

6.2 - Excepcionalmente o cliente poderá oferecer promoções especiais cujos PONTOS terão prazo de validade inferior a 12 (doze) meses, a ser informado de acordo com as regras da promoção em cada caso.

6.3 - A consulta da validade dos PONTOS poderá ser feita pelo associado através do acesso à sua área restrita, sendo de sua integral responsabilidade o controle da validade dos mesmos.

6.4 - Os PONTOS acumulados poderão ser utilizados pelo associado, das formas a seguir especificadas, desde que as mesmas se encontrem devidamente habilitadas no programa, observadas as regras e condições impostas.

- troca dos PONTOS por produtos/serviços disponibilizados em sua área restrita junto a REDE DE PARCEIROS, pelo valor integral informado, desde que tenha PONTOS suficientes para tal operação

- troca dos PONTOS por produtos/serviços mais pagamento adicional de acordo com as formas disponibilizadas junto a REDE DE PARCEIROS

- resgate de experiências/produtos oferecidos pela CBTM, seja mediante a utilização integral de PONTOS, ou com complementação em dinheiro de acordo com as formas disponibilizadas no site

- transferência de PONTOS para terceiros, desde que os mesmos também sejam integrantes do programa e mediante pagamento de eventual taxa cobrada a ser informada no momento da operação

- transferência de PONTOS para empresas parceiras que possuam programas de relacionamento na mesma modalidade, mediante pagamento de eventual taxa cobrada a ser informada no momento da operação

- doação de PONTOS para instituição de caridade eventualmente afiliada ao programa, que será convertido em dinheiro em favor desta, de acordo com regras e condições a serem informadas.

- lances realizadas em leilões virtuais realizados pela CBTM

6.5 - Cada associado terá direito a efetuar o resgate de um produto/experiência por dia.

6.6 - Em caso de aquisição de produtos/serviços junto a REDE DE PARCEIROS, o associado deverá observar atentamente as regras impostas, bem como forma de pagamento e prazo de entrega, sendo esta de exclusiva responsabilidade do parceiro, sem qualquer ingerência da CBTM De igual forma eventual contestação acerca de atraso na entrega qualquer vício com o mesmo ou ainda pedido de desistência ou cancelamento da compra será de responsabilidade integral do mesmo, eis que o não tem qualquer tipo de controle sobre a operação.

6.7 - De igual forma, o cliente não se responsabiliza por problemas na aquisição dos produtos/serviços, incluindo, mas não se limitando às hipóteses a seguir:

- por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer produto oferecido pelo PARCEIRO;

- pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos PARCEIROS;

- por qualquer defeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação;

- pela qualidade dos produtos, entregas e prazos de garantia, os quais serão de exclusiva responsabilidade do PARCEIRO.

- a CBTM não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos PARCEIROS.

6.7 – A CBTM e/ou alguns PARCEIROS poderão limitar a quantidade de PONTOS resgatáveis em um determinado período de tempo e/ou para determinadas promoções. Os PONTOS adquiridos não são cumulativos com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pela CBTM.

6.8 – A CBTM reserva-se o direito de divulgar Produtos/Serviços exclusivos para determinado grupo de associados, através de campanhas específicas e dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas.

6.9 - A operação de troca de PONTOS não pode ser desfeita, salvo nos casos de falha de entrega do produto ou cancelamento no prazo de 07 (sete) dias úteis em caso de compras virtuais. Uma vez retirados os PONTOS da conta, seja para aquisição de produtos, seja para troca em programas de fidelização de empresas parceiras, e o pedido processado nos sistemas, a operação não poderá ser revertida e nem os PONTOS devolvidos.

6.10 - Para efetivação da troca de PONTOS por Produtos/Serviços na seção "UTILIZE PONTOS" ou nos PARCEIROS, é imprescindível que o associado esteja ativo no programa e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios, sem prejuízo da observância das demais regras impostas a cada aquisição.

6.11 - Todas as operações realizadas no programa estão sujeitas à Auditoria Interna, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:

- o processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído;

- estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto/serviço ou ainda concessão/compra/transferência ou doação com PONTOS será considerado a partir da data de conclusão do referido processo de auditoria;

- a equipe de auditoria poderá solicitar documentos ao associado ou ainda complemento de informações para apuração do caso, sendo certo que caso não tenha retorno das informações solicitadas no prazo máximo de 10 dias corridos, a operação em análise será automaticamente descontinuada, com perda de qualquer benefício eventualmente concedido ao associado.

- caso comprovada fraude ou ilicitude na operação, fica a CBTM autorizada a cancelar a transação mediante comunicação ao associado, com perda de qualquer benefício eventualmente concedido ao mesmo.

- caso não seja constatada qualquer irregularidade durante a auditoria, se dará prosseguimento a operação, respeitados os prazos e condições estabelecidos para a operação, em especial eventual disponibilidade de estoque.

- caso, durante o processo de auditoria, o produto solicitado não se encontra mais disponível, a operação será cancelada e eventuais PONTOS utilizados serão creditados em favor do associado em sua conta junto ao programa.

6.12 - O associado reconhece e autoriza que seus dados serão validados e armazenados em um conjunto de artefatos sistêmicos utilizados para o armazenamento de informações, podendo os mesmos serem compartilhados com empresas parceiras, inclusive para eventual apuração de fraude ou conduta ilícita na operação.

6.13 - Muito embora a CBTM adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site do programa, não garante o acesso interrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.

6.14 - Todos os dados fornecidos ao programa estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do associado e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Programa não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o associado expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o Programa em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.

7.1 - Dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas a CBTM através dos seguintes canais:

- Através do site http://cbtm.arcsolucoes.com.br/FaleConosco, no menu Fale conosco

8.1 - Caso o associado deixe de obedecer aos critérios estabelecidos neste regulamento, sua participação ficará suspensa até que o mesmo volte a se enquadrar nos critérios estabelecidos. Nesse caso, os PONTOS acumulados ficarão congelados, podendo ser utilizados novamente após a sua regularização, desde que dentro do prazo de validade dos PONTOS.

8.2 - Caso o associado deixe de ser associado da CBTM, este terá automaticamente sua inscrição no programa cancelada, e por conseguinte perderá o direito de uso dos PONTOS e benefícios eventualmente acumulados

8.3 - A CBTM reserva-se ao direito de cancelar o programa a qualquer momento, mediante envio de comunicação por email ao associado. Nesta ocasião, o associado não fará jus a acumulação de novos PONTOS, possuindo o prazo de 30 dias para utilização dos seus PONTOS eventualmente válidos. Caso o associado não possua número mínimo de PONTOS para realizar qualquer operação a sua participação será imediatamente cancelada no Programa.

8.4 – A CBTM não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do programa, se estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do associado, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do associado em abrir seu e-mail ou por sua falha em informar eventual mudança em seu endereço de e-mail, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no presente Regulamento.

8.5 – A CBTM reserva-se o direito de alterar as condições do programa a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação por e-mail aos associado, podendo o mesmo optar pelo cancelamento do seu cadastro.

8.6 - A permanência do associado no programa após tais modificações será presumida como aceitação automática das novas regras previamente informadas.

8.7 - Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da CBTM em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente.

8.8 – Para efeitos legais, resta reconhecido que o Programa utiliza-se de software criado pela empresa ARC SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.162.997/0001-62, bem como a sua sede, ora situada na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 65, bloco 3, sala 411 a 417, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-028.

9.1 - Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.